Projeto de Lei nº 12792/2019
Denomina “Rua JOSÉ TRAVALIN” a Rua 2 do loteamento Jardim Flora, no Bairro Medeiros.
Projeto de Lei nº 12779/2019
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos.
Projeto de Lei nº 12762/2019
Altera a Lei 8.991/2018, que exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, para ampliar a exigência a locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato.
Projeto de Lei nº 12756/2019
Denomina “Rua ÔNIX” a Rua 3 do loteamento Santa Rosa, no Bairro Corrupira.
Projeto de Lei nº 12745/2019
Altera a Lei 8.351/2014, que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos.
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